1.Em resumo
- Este site apresenta a Arquiteteia e o seu trabalho. Ele não vende nada nem fecha contratos: cada projeto é contratado por proposta escrita.
- As imagens são representações artísticas. Renders, vídeos e tours mostram projetos, muitas vezes antes de existirem. Não são planta, memorial descritivo nem oferta de imóvel.
- O conteúdo é protegido. Ver o site e compartilhar os links é livre; copiar, republicar ou usar comercialmente depende de autorização por escrito.
- Enviar o formulário é um pedido de contato. Não contrata serviço nem obriga nenhuma das partes.
- Seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
- Se você for consumidor, os seus direitos pelo Código de Defesa do Consumidor prevalecem sobre qualquer regra destes termos.
Este resumo facilita a leitura, mas não substitui o texto completo abaixo.
2.Quem somos e aceitação destes termos
Este site pertence a [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], que atua sob o nome Arquiteteia (“Arquiteteia” ou “nós”). “Você” é a pessoa que acessa o site ou usa os seus canais de contato.
Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site, o uso do seu conteúdo e o formulário de contato. Ao navegar pelo site, você declara que leu e aceita estes termos. No formulário, o aceite é expresso: o envio só é possível depois que você marca a caixa “Li e aceito os Termos de Uso e estou ciente da Política de Privacidade”.
Para enviar o formulário ou nos contatar, você deve ter 18 anos ou mais. Se agir em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.
Se não concordar com estes termos, não use o site. Você pode tirar dúvidas pelos canais da seção 15.
3.O que este site é, e o que não é
O site apresenta a Arquiteteia, os serviços que oferecemos (imagens, vídeos, mapas 3D, tours 360º e aplicativos de apresentação de empreendimentos) e trabalhos que ilustram o nosso método. Não há venda, pagamento, cadastro nem área de cliente.
Nenhum contrato é celebrado pelo site. Escopo, prazos, preço, forma de pagamento, rodadas de ajuste e direitos de uso das peças de cada projeto são definidos na proposta comercial e no contrato aceitos por escrito pelas partes. As etapas e os prazos descritos no site mostram como costumamos trabalhar e são detalhados na proposta.
Nada disso afasta os direitos do consumidor: se você contratar como consumidor, a informação suficientemente precisa que divulgamos aqui também integra a oferta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, art. 30).
4.As imagens são representações artísticas
Renders, vídeos, mapas 3D, tours 360º e as demais peças exibidas no site são visualizações de projetos de arquitetura, muitas vezes produzidas antes de a obra existir. Luz, céu, vegetação, mobiliário, pessoas, entorno, materiais e acabamentos são escolhas de composição e podem não corresponder ao que foi ou será construído.
Por isso, as peças do portfólio:
- demonstram o nosso trabalho de visualização e não são promessa de resultado de nenhuma obra;
- não são planta, memorial descritivo, prova de acabamento nem oferta de venda ou de locação de imóvel;
- não são peças publicitárias dos empreendimentos retratados. As informações que valem para quem compra um imóvel são as do material oficial do incorporador, incluindo os documentos da incorporação registrados no Cartório de Registro de Imóveis (Lei 4.591/1964, art. 32).
Quando um cliente usa em sua própria publicidade uma imagem produzida por nós, cabe a quem patrocina o anúncio provar a veracidade e a correção da informação publicitária (Código de Defesa do Consumidor, art. 38).
5.Direitos sobre o conteúdo
Textos, imagens, vídeos, tours, mapas, o projeto gráfico e o código do site são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e, no caso do código, também pela Lei 9.609/1998. O nome, a marca e o logotipo Arquiteteia são sinais distintivos protegidos pela legislação de propriedade industrial (Lei 9.279/1996), inclusive pelas regras contra a concorrência desleal.
Os direitos sobre esse conteúdo pertencem à Arquiteteia ou a terceiros que autorizaram o seu uso. Parte das imagens e fotografias do site vem de bancos de imagens e é usada sob a licença de seus autores; os direitos sobre elas continuam deles.
Os projetos de arquitetura representados nas imagens são obras intelectuais de seus autores (Lei 9.610/1998, art. 7º, X) e pertencem a eles e a quem os encomendou. A Arquiteteia é autora das visualizações que produz, não dos projetos que elas representam. Se você é autor ou titular de um projeto exibido aqui e tem alguma objeção, fale conosco pelos canais da seção 15, e analisaremos o pedido com prioridade.
O que você pode fazer livremente
- ver o site e o portfólio;
- compartilhar o endereço (link) de qualquer página;
- mostrar o site a colegas, sócios e clientes para avaliar a contratação dos nossos serviços.
O que depende de autorização prévia e por escrito
Como prevê o art. 29 da Lei 9.610/1998, dependem da nossa autorização prévia e expressa, ou da autorização do respectivo titular:
- reproduzir, baixar para republicar, distribuir ou publicar imagens, vídeos e textos, em qualquer meio;
- usar qualquer peça em anúncio, material de venda, apresentação comercial ou portfólio de terceiros;
- editar, recortar, remover créditos ou marcas de identificação, ou apresentar o trabalho como de outra pessoa;
- usar o nome, a marca ou o logotipo da Arquiteteia;
- extrair o conteúdo de forma automatizada ou usá-lo para treinar, alimentar ou testar sistemas de inteligência artificial.
Ficam preservados os usos que a lei permite sem autorização, como a citação de trechos para estudo, crítica ou debate, com indicação do autor e da origem (Lei 9.610/1998, art. 46). Se você é nosso cliente, os direitos de uso das peças feitas para o seu projeto são os previstos no seu contrato.
6.Uso adequado do site
Você se compromete a usar o site de boa-fé, de acordo com a lei e com estes termos. Não é permitido:
- tentar acessar áreas ou sistemas não públicos, explorar falhas de segurança ou contornar medidas de proteção;
- sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site, inclusive com robôs, programas de raspagem ou cópia em massa;
- enviar, pelo formulário ou pelos canais de contato, spam, publicidade não solicitada, vírus ou conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- informar dados falsos ou de outra pessoa sem autorização, ou se passar por outra pessoa ou empresa.
Se identificarmos uso em desacordo com estes termos, poderemos bloquear o acesso ligado ao abuso e adotar as medidas legais cabíveis. Quem causa dano a outra pessoa por ato ilícito tem o dever de repará-lo (Código Civil, arts. 186 e 927).
7.Formulário e canais de contato
O formulário da página de Contato pede nome, e-mail, WhatsApp, os serviços de interesse e uma mensagem. Ao enviá-lo, você:
- declara que as informações são verdadeiras e que são suas, ou de quem autorizou você a usá-las;
- fica ciente de que responderemos pelo e-mail ou pelo WhatsApp informados, sobre o assunto do seu contato;
- aceita estes termos e declara estar ciente da Política de Privacidade, que explica como tratamos os seus dados.
O envio do formulário, assim como uma mensagem por WhatsApp, e-mail ou Instagram, é um pedido de contato. Ele não contrata serviço, não reserva data na agenda e não cria obrigação de contratar para nenhuma das partes. A relação comercial começa apenas com a aceitação, por escrito, de uma proposta.
Não envie pelo formulário plantas, arquivos de projeto, dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais. Depois do primeiro contato, combinamos o canal adequado para isso.
Para onde vão os dados enviados pelo formulário e por quanto tempo os guardamos está descrito na Política de Privacidade (itens 5.1 e 9).
8.Links e serviços de terceiros
O site tem links para serviços de outras empresas, como o WhatsApp, o Instagram e o TikTok, e depende de serviços de terceiros para funcionar, como a hospedagem e as fontes tipográficas, descritos na Política de Privacidade. Ao clicar em um link externo, você passa a usar um serviço com termos e políticas próprios, que recomendamos ler. Não controlamos o conteúdo nem as práticas desses serviços e não respondemos por eles.
9.Disponibilidade do site
O acesso ao site é gratuito. Trabalhamos para mantê-lo no ar e com informações corretas, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas técnicas, falhas de fornecedores ou motivos fora do nosso controle.
Podemos alterar, reorganizar ou retirar páginas, textos e trabalhos do portfólio a qualquer momento, sem aviso prévio.
10.Limites de responsabilidade
O conteúdo do site tem caráter informativo e de apresentação. Nos limites permitidos pela lei, a Arquiteteia não responde por:
- danos decorrentes do uso do site ou do seu conteúdo em desacordo com estes termos;
- falhas no seu equipamento, na sua conexão com a internet ou em serviços de terceiros que não estejam sob o nosso controle;
- decisões de compra de imóveis tomadas com base nas imagens do portfólio, que não são oferta de imóvel (seção 4);
- conteúdo e práticas de sites e serviços de terceiros acessados por links.
Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei assegura. Se você for consumidor, prevalecem as regras do Código de Defesa do Consumidor, e nenhuma disposição destes termos será interpretada de modo a impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade da Arquiteteia nos casos em que o Código não o permite (arts. 25 e 51, I).
11.Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no site é explicado na Política de Privacidade, que integra estes termos. Lá estão os dados que tratamos, as finalidades e as bases legais, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como exercer os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
O nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [NOME DO ENCARREGADO], que atende pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE].
12.Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no site, nos nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página, e a nova versão vigora a partir da sua publicação. Alterações relevantes serão destacadas no site.
Vale, para cada uso, a versão em vigor na data do acesso ou do envio do formulário. Mudanças nestes termos não alteram propostas e contratos já aceitos, que seguem as suas próprias condições.
13.Disposições gerais
- Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as demais continuam válidas (Código Civil, art. 184).
- A tolerância com o descumprimento de qualquer regra destes termos não significa renúncia ao direito de exigi-la.
- Estes termos não criam sociedade, representação, vínculo de emprego nem contrato de prestação de serviços entre você e a Arquiteteia.
- Havendo cláusula ambígua ou contraditória, prevalece a interpretação mais favorável a você (Código Civil, art. 423, e Código de Defesa do Consumidor, art. 47).
14.Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Se você for consumidor, poderá propor ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO], onde fica a sede da Arquiteteia (Código de Processo Civil, art. 63).
Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a nos procurar pelos canais da seção 15 para tentar uma solução amigável.
15.Fale conosco
- Arquiteteia [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].
- Projetos, autorizações e dúvidas sobre estes termos WhatsApp (11) 93203-1212 e e-mail contato@arquiteteia.com.
- Privacidade e proteção de dados Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO], pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE].