Política de Privacidade

1.Em resumo

Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por quê, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você exerce seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

• Tratamos poucos dados: os que você nos envia ao pedir contato (nome, e-mail, WhatsApp e sua mensagem) e os dados técnicos que qualquer acesso a um site gera, como o endereço IP.
• Usamos esses dados para responder a você, preparar uma proposta comercial, manter o site no ar e seguro e cumprir a lei.
• Não usamos cookies, ferramentas de análise de audiência, pixels de redes sociais nem qualquer outro rastreador.
• Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
• Alguns fornecedores ficam fora do Brasil: a hospedagem do site (Vercel) e os serviços de fontes tipográficas (Google Fonts e Fontshare).
• Você pode exercer seus direitos a qualquer momento, sem custo, pelo canal do nosso encarregado de dados.

Este resumo facilita a leitura, mas não substitui o texto completo abaixo.

2.Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], que atua sob o nome Arquiteteia (“Arquiteteia” ou “nós”). Controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 5º, VI).

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Nosso encarregado (LGPD, art. 5º, VIII, e art. 41) é [NOME DO ENCARREGADO]. Ele recebe os pedidos, as dúvidas e as reclamações dos titulares, responde à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orienta a equipe sobre as práticas de proteção de dados.

Canal do encarregado: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]

Para assuntos comerciais e de projeto, nossos canais gerais são o WhatsApp (11) 93203-1212 e o e-mail contato@arquiteteia.com.

3.Palavras que usamos

A LGPD tem vocabulário próprio. Nesta política, estas palavras têm o sentido que a lei dá a elas (art. 5º):

• Dado pessoal Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone e, em certas situações, o endereço IP.
• Titular A pessoa a quem os dados pessoais se referem. Aqui, você.
• Tratamento Qualquer operação feita com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador e operador O controlador decide sobre o tratamento; o operador trata os dados em nome do controlador e segue as instruções dele, como faz um provedor de hospedagem.
• ANPD A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que fiscaliza o cumprimento da LGPD.

4.A quem esta política se aplica

Esta política vale para quem:

• visita qualquer página deste site;
• preenche o formulário da página de Contato;
• nos procura pelo WhatsApp, pelo e-mail ou pelo Instagram a partir dos links do site.

Se você contratar a Arquiteteia, os dados tratados durante o projeto seguem também o contrato de prestação de serviços. Sites e aplicativos de outras empresas, mesmo quando acessados por links daqui, têm políticas próprias (seção 14).

5.Quais dados tratamos

5.1 Dados do formulário de contato

O formulário da página de Contato pede:

• seu nome, seu e-mail e seu número de WhatsApp (obrigatórios);
• os serviços de interesse: imagens, vídeos, mapas 3D ou tour virtual (opcional);
• uma mensagem sobre o seu projeto (opcional);
• a confirmação de que você aceita os Termos de Uso e está ciente desta política (obrigatória).

Os campos obrigatórios são o mínimo necessário para respondermos a você. Sem eles, o formulário não pode ser enviado, mas você pode falar conosco diretamente pelos canais da seção 2.

[DESTINO DOS DADOS DO FORMULÁRIO: ferramenta que recebe e armazena as mensagens enviadas pelo formulário (por exemplo, e-mail, WhatsApp ou CRM) e o fornecedor responsável por ela]

Pedimos que você não inclua na mensagem dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde, religião ou origem racial (LGPD, art. 5º, II), nem dados de outras pessoas sem a autorização delas. Plantas, arquivos de projeto e informações confidenciais devem ser enviados depois do primeiro contato, pelo canal que combinarmos.

5.2 Conversas por WhatsApp, e-mail e Instagram

Quando você nos escreve por esses canais, recebemos o que você decide compartilhar: seu nome, seu número de telefone ou endereço de e-mail, o nome e a foto do seu perfil (conforme o aplicativo), o conteúdo das mensagens e os arquivos que você enviar. Essas conversas passam pelos serviços do WhatsApp e do Instagram, do grupo Meta, e do Gmail, do Google, que também tratam esses dados segundo as políticas deles.

5.3 Dados técnicos de acesso

Como em qualquer site, cada visita gera registros técnicos no provedor de hospedagem, a Vercel: endereço IP, data e hora do acesso, página ou arquivo solicitado e informações técnicas do navegador e do dispositivo (o chamado user-agent). São os registros de acesso a aplicações de internet de que trata o Marco Civil da Internet (art. 5º, VIII). Não usamos esses registros para identificar visitantes nem para traçar perfis de navegação.

5.4 Fontes tipográficas

As letras deste site (EB Garamond, Cinzel e General Sans) são carregadas de dois serviços externos: o Google Fonts, do Google, e o Fontshare, da Indian Type Foundry. Ao abrir uma página, o seu navegador se conecta diretamente aos servidores desses serviços para baixar os arquivos das fontes e, nessa conexão, envia a eles o seu endereço IP, o endereço do site que você está visitando e informações técnicas do navegador.

A Arquiteteia não recebe nem acessa esses dados. Nenhum desses serviços grava cookies no seu navegador por meio deste site.

5.5 Armazenamento no seu navegador

Este site não usa cookies. Para funcionar como você espera, ele guarda três pequenas informações no armazenamento do seu próprio navegador (localStorage e sessionStorage), uma tecnologia semelhante aos cookies, mas que não é enviada automaticamente a nenhum servidor:

Essas informações ficam só no seu aparelho: não identificam você, não são transmitidas a nós nem a terceiros e não servem para acompanhar a sua navegação. Pelos critérios do Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais da ANPD (2022), são tecnologias necessárias para oferecer recursos que você mesmo aciona, sem finalidade de análise ou de publicidade. Por isso, o site não exibe aviso de consentimento de cookies.

Você pode apagá-las a qualquer momento nas configurações do navegador. O site continua funcionando; apenas volta à aparência clara e à animação de abertura.

5.6 O que não fazemos

• Não usamos cookies, nossos ou de terceiros.
• Não usamos ferramentas de análise de audiência, como o Google Analytics, nem de gravação de sessão ou mapas de calor.
• Não usamos pixels de redes sociais, remarketing ou publicidade direcionada.
• Não há cadastro, login, área de cliente nem pagamento pelo site.
• Não tomamos decisões automatizadas nem formamos perfis a seu respeito (LGPD, art. 20).
• Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais.

Se passarmos a usar qualquer um desses recursos, esta política será atualizada antes, e pediremos o seu consentimento sempre que a lei exigir (seção 15).

6.Para que usamos os dados, e com que base legal

Tratamos dados pessoais de acordo com os princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. Na prática, isso quer dizer usar só os dados necessários, só para finalidades informadas a você e sempre com uma das bases legais do art. 7º da LGPD:

Não usamos o consentimento como base para os tratamentos acima. A caixa de aceite do formulário registra que você aceitou os Termos de Uso e que conhece esta política; ela não é um pedido de consentimento para outros usos. Não usamos seus dados de contato para enviar publicidade sem relação com o seu pedido. Se um dia quisermos fazer isso, pediremos antes o seu consentimento.

Como avaliamos o legítimo interesse

Antes de usar o legítimo interesse, verificamos se ele se sustenta, como pede o art. 10 da LGPD:

• Finalidade É legítima e concreta: exibir o site com segurança e atender as empresas que nos procuram.
• Necessidade Usamos só o mínimo: os dados técnicos que qualquer acesso gera e os dados de contato que a própria pessoa informa. Não cruzamos dados nem formamos perfis.
• Expectativa Quem visita um site espera que o servidor registre o acesso, e quem pede um orçamento em nome de uma empresa espera ser respondido.
• Salvaguardas Não há cookies nem rastreadores, o acesso aos dados é restrito, os prazos de guarda são curtos, esta política torna tudo transparente e você pode se opor ao tratamento (art. 18, §2º).

Concluímos que esses tratamentos têm impacto baixo e que, com essas salvaguardas, os seus direitos e liberdades fundamentais não prevalecem sobre eles (art. 7º, IX). Mantemos registro das operações de tratamento que realizamos, como exige o art. 37 da LGPD.

7.Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais apenas com quem precisa deles para que o site funcione ou para que possamos atender você:

• Vercel Inc. (Estados Unidos) Hospeda e entrega o site e gera os registros técnicos de acesso (item 5.3). Atua como operadora, seguindo as nossas instruções.
• Google LLC (Estados Unidos) Fornece as fontes do Google Fonts, que o seu navegador baixa diretamente (item 5.4), e o serviço de e-mail (Gmail) pelo qual recebemos e respondemos mensagens (item 5.2).
• Indian Type Foundry (Índia) Fornece as fontes do Fontshare, que o seu navegador baixa diretamente (item 5.4).
• WhatsApp e Instagram (grupo Meta) Quando você escolhe falar conosco por esses aplicativos, as mensagens passam pelos serviços deles (item 5.2).
• Ferramenta do formulário de contato O fornecedor indicado no item 5.1, que recebe e armazena as mensagens enviadas pelo formulário.
• Assessores profissionais Contabilidade e assessoria jurídica, quando necessário para cumprir obrigações legais ou defender direitos, sempre sob dever de sigilo.
• Autoridades públicas Quando houver obrigação legal, requisição de autoridade competente ou ordem judicial. Os registros de acesso só são fornecidos mediante ordem judicial (Marco Civil da Internet, art. 10, §1º, e art. 15, §3º).

Fora dessas hipóteses, não fornecemos seus dados pessoais a terceiros (Marco Civil da Internet, art. 7º, VII). Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais para publicidade ou prospecção. Os fornecedores que tratam dados em nosso nome devem fazê-lo apenas para as finalidades que definimos e com medidas de segurança adequadas (LGPD, arts. 39 e 46). Como controladora, a Arquiteteia responde pelo tratamento feito em seu nome, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD.

8.Transferência internacional

Alguns desses fornecedores têm sede ou servidores fora do Brasil: a Vercel, o Google e o grupo Meta, nos Estados Unidos, e a Indian Type Foundry, na Índia. A Vercel opera servidores em vários países, e o site pode ser entregue a partir do mais próximo de você, inclusive no Brasil. Por isso, usar este site ou falar conosco por esses canais pode envolver a transferência internacional de dados pessoais.

Essas transferências ocorrem nas hipóteses dos arts. 33 a 36 da LGPD e na forma da Resolução CD/ANPD nº 19/2024: com garantias de proteção de dados oferecidas pelos fornecedores, como cláusulas contratuais (art. 33, II), ou quando forem necessárias para responder ao seu pedido ou executar um contrato com você (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V). No caso das fontes tipográficas, é o seu próprio navegador que se conecta aos servidores desses serviços; a Arquiteteia não envia dados a eles.

9.Por quanto tempo guardamos

Guardamos dados pessoais só pelo tempo necessário à finalidade que justificou o tratamento, ou pelo prazo que a lei exigir (LGPD, arts. 15 e 16):

• Contatos que não viraram contrato Até 12 meses depois do último contato, para que possamos retomar a conversa se você voltar a nos procurar sobre o mesmo projeto. Depois disso, os dados são eliminados.
• Clientes Durante a vigência do contrato e, depois dela, pelos prazos de guarda da legislação fiscal e contábil (em regra, 5 anos) e pelos prazos de prescrição aplicáveis à defesa de direitos.
• Registros de acesso 6 meses, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, como determina o art. 15 do Marco Civil da Internet. O prazo pode ser maior se uma autoridade competente ou uma ordem judicial exigir a guarda (art. 15, §2º).
• Armazenamento no navegador A preferência de tema fica até você apagar os dados do site no navegador; as outras duas informações, no máximo até você fechar a aba (item 5.5).

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a lei autoriza a conservação, como o cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 16). Você pode pedir a eliminação antes do prazo pelo canal do encarregado, e atenderemos sempre que nenhuma obrigação legal ou direito nosso exigir a guarda. O Marco Civil da Internet também garante a exclusão definitiva, a seu pedido, dos dados que você nos forneceu, ao fim da nossa relação, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória (art. 7º, X).

10.Seus direitos

Como titular, a LGPD garante a você os direitos abaixo (art. 18). Eles podem ser exercidos a qualquer momento e sem custo (art. 18, §5º):

• Confirmação e acesso Saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles (art. 18, I e II).
• Correção Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III).
• Anonimização, bloqueio ou eliminação De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV).
• Portabilidade Receber seus dados em formato que permita levá-los a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD e observados os segredos comercial e industrial (art. 18, V).
• Eliminação dos dados tratados com consentimento Quando o tratamento se basear no seu consentimento, pedir a eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 (art. 18, VI).
• Informação sobre compartilhamento Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados (art. 18, VII). A lista está na seção 7.
• Informação sobre o consentimento Saber quando é possível não dar consentimento e o que acontece se você não der (art. 18, VIII).
• Revogação do consentimento Quando houver consentimento, revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada (art. 8º, §5º, e art. 18, IX).
• Oposição Opor-se a um tratamento feito sem o seu consentimento, com base em outra hipótese legal, quando ele descumprir a LGPD (art. 18, §2º).
• Revisão de decisões automatizadas Pedir a revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20). Hoje não tomamos decisões desse tipo.
• Petição à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor Levar sua reclamação à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §1º e §8º).

11.Como exercer seus direitos

Envie seu pedido ao nosso encarregado, [NOME DO ENCARREGADO], pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Diga qual direito quer exercer e como prefere receber a resposta.

• Identificação. Para proteger você, podemos pedir informações que confirmem que o pedido vem do titular dos dados ou de um representante legal, limitadas ao necessário para essa confirmação.
• Prazos. A confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles são fornecidos em formato simplificado, imediatamente, ou por declaração clara e completa, em até 15 dias contados do seu pedido (art. 19, I e II). Os demais pedidos são respondidos no menor prazo possível, e procuramos fazê-lo também em até 15 dias.
• Quando não for possível atender. Explicaremos os motivos de fato ou de direito. Se não formos o agente de tratamento daqueles dados, indicaremos quem é, sempre que possível (art. 18, §4º).
• Comunicação a terceiros. Se corrigirmos, eliminarmos, anonimizarmos ou bloquearmos seus dados, avisaremos os agentes com quem os compartilhamos para que façam o mesmo, salvo quando isso for comprovadamente impossível ou exigir esforço desproporcional (art. 18, §6º).
• Custo. Nenhum.

Se a nossa resposta não resolver a questão, você pode peticionar à ANPD pelo site gov.br/anpd (art. 18, §1º) ou procurar os órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §8º).

12.Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (LGPD, art. 46):

• o site é servido por conexão criptografada (HTTPS), que protege as informações trocadas entre o seu navegador e o servidor;
• o site é estático: não tem banco de dados, cadastro nem senhas de usuários que possam ser expostos;
• as mensagens de contato são acessadas apenas pelas pessoas da equipe que precisam delas para atender você;
• escolhemos fornecedores que adotam práticas reconhecidas de segurança da informação.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, no prazo e na forma da regulamentação (LGPD, art. 48, e Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

13.Crianças e adolescentes

Este site é dirigido a profissionais e empresas dos mercados de arquitetura, construção e incorporação. Ele não se destina a crianças e adolescentes, e o formulário e os canais de contato devem ser usados apenas por maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Se soubermos que recebemos dados de uma criança sem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, exigido pelo art. 14, §1º, da LGPD, esses dados serão eliminados. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que isso aconteceu, fale com o encarregado (seção 2).

14.Links para outros sites

O site tem links para serviços de outras empresas, como o WhatsApp, o Instagram e o TikTok, e para o site da ANPD. Ao clicar, você sai deste site e passa a usar um serviço com termos e políticas de privacidade próprios, que recomendamos ler. Esta política não se aplica a esses serviços, e não controlamos as práticas deles.

15.Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site, nos nossos fornecedores ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página, e a nova versão vigora a partir da sua publicação.

Se a mudança afetar a finalidade, a forma ou a duração do tratamento, a identificação do controlador ou o compartilhamento de dados, destacaremos as alterações no site e, quando tivermos o seu contato e a mudança afetar você, avisaremos diretamente (LGPD, art. 8º, §6º, e art. 9º, §2º). Recursos que dependam de consentimento, como ferramentas de medição de audiência ou cookies de publicidade, só serão ativados depois que esta política for atualizada e o seu consentimento for pedido.

16.Legislação aplicável

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e as normas da ANPD. Ela integra os Termos de Uso do site, onde estão as regras sobre lei aplicável e foro.

17.Fale conosco

• Controlador [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].
• Privacidade e proteção de dados Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO], pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE].
• Projetos e assuntos comerciais WhatsApp (11) 93203-1212 e e-mail contato@arquiteteia.com.